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Flávio Dino aprova lei de divisa entre Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia

O governador Flávio Dino sancionou mais uma Lei que atualiza e consolida as Linhas de Divisas Intermunicipais no Maranhão. Desta vez foram beneficiadas as cidades do Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia, localizadas na Região Oeste do Maranhão.

A Lei é fruto de trabalho técnico do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e corrige indefinições territoriais dos dois municípios, solucionando uma demanda antiga da população e dos gestores municipais.

A divisa entre Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia foi estabelecida de acordo com memorial das coordenadas descritas em Carta de Localização Georreferenciada do Sistema Geodésico Brasileiro e do Sistema de Referência Geocêntrico das Américas. A execução do levantamento atende aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes como Especificações e Normas Gerais para Levantamentos com GPS, conforme determina o IBGE.

Para o secretário de Programas Estratégicos, Luis Fernando Silva, a lei é resultado de um esforço do IMESC na construção de consenso junto às cidades para garantir a efetivação dos pontos de limites. “O trabalho do IMESC é de extrema importância para a consolidação das novas divisas, uma vez que, além do levantamento de campo e da observação às leis, os técnicos da instituição ouvem prefeitos e as câmaras de vereadores com o objetivo de garantir que as novas divisas reflitam critérios sociais, econômicos, históricos, conveniências administrativas e o sentimento de pertencimento das populações limítrofes”.

Luis Fernando destacou, ainda, a participação da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), para a sanção da nova Lei. “A parceria com a Assembleia Legislativa tem sido fundamental para corrigir distorções no Estado, já que as prefeituras passam a planejar melhor a aplicação dos recursos em regiões onde antes havia incertezas quanto à vinculação territorial das localidades”, completou.

Já o presidente do IMESC, Dionatan Carvalho, ressaltou a importância da parceria com o IBGE para a implantação dos novos pontos limítrofes. “O convênio entre o IBGE e o IMESC garante a elaboração de mapas e memoriais descritivos que orientam adequadamente a formalização do acordo estabelecido entre os municípios e a formulação das Leis de Atualização Cartográfica”.

 

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