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Governador entrega projeto de Lei do Zoneamento Ecológico Econômico na AL

O governador Flávio Dino participou, nesta segunda-feira (3), da Sessão Solene que marcou o início dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Maranhão em 2020. A cerimônia foi realizada no Plenário Nagib Haickel do Palácio Manuel Beckman, em São Luís.

Além de apresentar aos parlamentares breve retrospecto dos resultados obtidos em 2019, Flávio Dino aproveitou a ocasião para entregar pessoalmente dois projetos de lei do Executivo estadual: um sobre o inédito Zoneamento Ecológico e Econômico do Bioma Amazônia no estado, e outro que versa sobre o novo piso salarial para o magistério no Maranhão.

No balanço de ações já realizadas, o governador citou o forte investimento em Segurança Pública (atualmente o Maranhão conta com mais de 15 mil policiais, maior contingente da história); o fortalecimento do Sistema Estadual de Saúde, foram entregues 215 novas ambulâncias e 10 grandes novos hospitais desde 2015; bem como o salto educacional no estado (no Ensino Médio, a nota do IDEB subiu de 2,8, em 2013, para 3,4, possibilitando que o Maranhão saltasse de 22º para 13º no ranking nacional).

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Zoneamento Ecológico e Econômico

O governador também apresentou o projeto do executivo que cria o primeiro Zooneamento Ecológico e Econômico do Bioma Amazônia.

Pleito de décadas do setor empresarial e da sociedade civil, a medida, segundo Flávio Dino, visa ampliar o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental, além de destravar empreendimentos.

“É um instrumento moderno de conjugação de desenvolvimento com proteção ambiental, além de resolver incertezas e inseguranças jurídicas, e com isso destravar investimentos privados”, explicou o governador.

Ele lembrou que o inédito Zoneamento Ecológico e Econômico está previsto em lei desde 1992, mas só agora a lei tem a oportunidade de sair do papel.

Os projetos foram entregues ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o deputado estadual Othelino Neto. O parlamentar garante que, apesar de 2020 ser um ano eleitoral, o período não vai prejudicar a votação de projetos como os que foram encaminhados pelo governador.

“A Assembleia continuará cumprindo bem seu papel constitucional, de legislar, fiscalizar o Poder Executivo, valorizando sempre aquilo que estabelece a constituição, que é a relação harmônica e independente entre os poderes”, enfatizou Othelino.

Além dos deputados, participaram da sessão solene que marcou o início dos trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2020, representantes do judiciário maranhense, bem como secretários de Estado, dentre outras autoridades.

Novo piso salarial

Flávio Dino anunciou o reajuste salarial para professores nas redes socais, antecipando a declaração realizada na sessão solene da Assembleia Legislativa.

O projeto do Poder Executivo prevê que a remuneração para professores com regime de trabalho de 40 horas semanais, acrescido da Gratificação de Atividade do Magistério (GAM), ficará fixada em R$ 6.358,96.

Já o vencimento-base mínimo dos professores com regime de trabalho de 20 horas semanais somado à GAM, será de R$ 3.179,48.

“Juntamente com a Mensagem Anual do Poder Executivo, estamos fazendo a entrega da proposta do novo piso salarial para o magistério no Maranhão, veiculando um piso maior do que o piso nacional, mantendo, portanto, a coerência com a nossa visão de valorização da educação como política fundamental para que a gente possa desenvolver o nosso estado”, destacou o governador.

A aplicação dos reajustes às referências na carreira, a partir do novo piso, chegará a R$ 4.046,02 para os docentes que cumprem regime de trabalho de 20h semanais e de R$ 8.092,06 para os que cumprem a jornada de 40h semanais. Além disso, os professores contratados também passarão a receber o valor do novo piso nacional proporcional à jornada de 20h.

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