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SEPE e IMESC participam das Escutas do Orçamento Participativo 2019

Com o objetivo de promover a participação popular nas decisões orçamentárias do poder público estadual para o ano de 2020, o Governo do Maranhão lançou, na sexta-feira (24), o Orçamento Participativo (OP) 2019, que contará com 35 audiências públicas, entre os meses de maio e julho de 2019, todas baseadas em dados apresentados pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).

O IMESC é vinculado à Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), que também participará ativamente da agenda das audiências públicas da OP. O secretário da pasta, Luis Fernando Silva, estará presente nos dias 25 de junho, em Timon, e no dia 5 de julho, em São Luís. Já o secretário-adjunto, Geraldo Carvalho, participa da audiência no próximo dia 28 de maio, em Viana.

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Este ano, as Escutas foram ampliadas nas regiões, visando contemplar todas as especificidades dos 217 municípios maranhenses. Nas audiências públicas, o IMESC apresentará estudos com o quadro geral das realidades socioeconômicas regionais e dos municípios.

Para Dionatan Carvalho, presidente do IMESC, estas informações servirão como diretrizes para os debates de acordo com a situação de cada região. “As Escutas Territoriais são de extrema importância pois são nestes momentos que o povo participa e decide o que é prioridade e quais são suas necessidades”, pontuou o presidente.

O OP, assim como as Escutas Territoriais, são coordenados pelas Secretarias de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), por meio da Secretaria Adjunta de Participação Popular (Sapp), além de contar com o envolvimento de todas as secretarias na execução dos processos.

“As escutas reforçam o interesse do governador Flávio Dino em intensificar a consulta da população para uma aplicação eficiente dos recursos públicos. São medidas prioritárias para que tenhamos um Estado marcado pela participação popular e por seu amplo controle social”, acrescentou Dionatan Carvalho.

As Audiências Públicas contarão com técnicos do IMESC, que irão facilitar o contato da sociedade com o governo, além de apresentar os dados sobre as regiões maranhenses.

Orçamento Participativo 2019

As audiências públicas do OP iniciarão a partir do dia 28 – ao todo, serão 35. Durante os eventos, serão ouvidas ainda as propostas para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, instrumento previsto na Constituição Federal, destinado a organizar e viabilizar a ação pública por um período de quatro anos.

De forma democrática e transparente, o Orçamento Participativo visa a construção de um diálogo direto e aberto entre governo e população, com o objetivo de contemplar um maior número de segmentos e diversificar a atuação governamental, seja nas despesas, nos investimentos ou na arrecadação.

Realizadas desde 2015, as audiências públicas para oitiva da população já permitiram a elaboração de 994 propostas, que tiveram como áreas mais votadas pela população a saúde, educação, agricultura, infraestrutura, saneamento e assistência social.

Dentre as aplicações realizadas através do OP, destacam-se: a construção dos hospitais macrorregionais de Santa Inês e Caxias, ampliação do Hospital Macrorregional de Barreirinhas, a construção do Centro de Referência da Economia Solidária em São Luís, e a construção e reforma de 88 escolas, além de perfuração de poços, adutoras e melhorias no Sistema de Abastecimento de Água.

Vale lembrar que o Orçamento Público do Estado é dividido em três elementos: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

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