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Lei do Zoneamento Ecológico Econômico vai orientar gestores na elaboração de projetos

Planejar a organização territorial, democratizar o conhecimento geoeconômico maranhense, ampliar medidas de desenvolvimento sustentável e de proteção ambiental. Esses são os focos principais da Lei 11.269, de 28 de maio de 2020, que institui o Zoneamento Ecológico Econômico do Bioma Amazônico do Estado do Maranhão (ZEE-MA). Sancionada pelo governador Flávio Dino, a norma representa um avanço esperado há décadas por empresários, sociedade civil e gestão pública.

“O ZEE é um marco nas políticas de desenvolvimento sustentável do Governo do Estado e do Brasil. A lei reúne dados essenciais sobre a realidade maranhense e tem o poder de harmonizar os interesses, fazendo do Maranhão um estado mais produtivo, eficiente, competitivo, gerando mais oportunidades de empregos e renda para nossa população”, pontuou o secretário de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), Luis Fernando Silva, responsável pela coordenação dos trabalhos. O ZEE-MA é considerado o maior conjunto de informações técnico-científicas sobre o do território maranhense.

Um outro diferencial da Lei do ZEE do Bioma Amazônico, acrescenta o secretário da Sepe, é ter contado com a efetiva participação popular, por meio das audiências públicas em sete regionais. “As escutas foram realizadas com a presença de lideranças importantes, tanto de trabalhadores, quanto das classes patronais, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas. Dessa forma, representando todos aqueles que promovem o desenvolvimento do Estado”, reiterou Luis Fernando Silva.

A lei também soluciona situações jurídicas, destravando os processos, e, assim, contribuindo para atrair investimentos privados ao Estado. Sua aprovação representa desdobramentos práticos, alguns em execução pela gestão estadual, a exemplo de levantamento para uso das informações desse estudo no monitoramento contínuo das atividades ambientais e sócio-produtivas dos territórios. Está em consolidação o monitoramento das condições climáticas semestrais de todo o território maranhense, com destaque para estudo do Bioma Amazônico.

“O ZEE-MA representa um marco institucional estratégico para a sociedade maranhense por diversos aspectos. Garante segurança jurídica para atração de investimentos em múltiplas áreas, como indústria, biotecnologia, silvicultura e agropecuária. Com essas informações, agentes públicos e privados podem tomar as melhores decisões com relação a projetos que utilizem recursos naturais e sem prejuízo da manutenção do capital ecológico e econômico”, avalia o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Dionatan Carvalho.

Está em curso ainda o plano para monitorar, avaliar e acompanhar as atividades do ZEE-MA para o Bioma Amazônico. A finalidade destas iniciativas é implantar um sistema de informações de zoneamento ecológico-econômico; indicar e apoiar ações estratégicas do Governo do Estado; e projetar estudos técnico-científicos para atração de investimentos públicos e privados. A base de dados vai servir às práticas de licenciamento ambiental e nortear decisões da política estadual de Meio Ambiente.

O ZEE-MA contém informações diversas sobre o meio físico e biótico, socioeconomia, uso e cobertura e jurídico institucional, além de base de dados em ambiente digital, potenciais e relatório de zonificação do território. O ZEE-MA é coordenado pela Sepe, por meio do Imesc, e conta com a parceria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Serviço Geológico do Brasil (CPRM), entre outras instituições.

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