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Maranhão terá repasse de R$ 24 milhões para reduzir impactos ambientais de queimadas

carlos brandaoO vice-governador Carlos Brandão esteve, na manhã desta terça-feira (16), representando o governador Flávio Dino na reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e os demais representantes dos Governos da Amazônia Legal.

Eles trataram da distribuição dos recursos oriundos da Lava Jato. Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, definiu que o valor de R$ 1,060 bilhão deve ser destinado ao enfrentamento dos impactos ambientais causados pelas queimadas. Desse montante, R$ 630 milhões são destinados ao governo federal. Dele, serão utilizados R$ 430 milhões por meio da cota da Amazônia Legal.

O Maranhão, por exemplo, irá receber nesse primeiro momento aproximadamente R$ 24 milhões, de forma igualitária. Os critérios para aplicação desses recursos serão definidos pelo STF, que ditará que tipos de projetos devem ser apresentados pelos Estados.

“A segunda etapa será definida em outro encontro. Provavelmente, na semana que vem, estaremos todos reunidos novamente para detalhar como iremos investir esse percentual restante de recursos”, explicou o vice-governador Carlos Brandão, ao se referir aos outros R$ 200 milhões liberados pelo governo federal.

A destinação desse valor, inclusive, tem sido debatida a fim de que sejam sanadas outras questões que envolvem o meio ambiente, a exemplo da regularização fundiária, conclusão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), coordenado pelo IMESC, autarquia vinculada à SEPE, e o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

“Existem várias propostas e vamos definir quais são as novas prioridades entre os nove governadores da Amazônia Legal, no encontro que vem”, concluiu Carlos Brandão, que durante a agenda, esteve acompanhado do secretário da Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal, Ricardo Capelli.

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