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Poderes Judiciário e Executivo discutem Programa de Regularização Fundiária

A juíza de direito do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJMA), Ticiany Gedeon, e o secretário de Estado de Programas Estratégicos, Luis Fernando Silva, estiveram reunidos nesta quarta-feira (10), virtualmente, para discutirem a parceria institucional entre o Governo do Maranhão e a Corregedoria, na efetivação do “Projeto Minha Terra”, dedicado à regularização fundiária na Região do Médio Mearim.

Luis Fernando Silva destacou a relevância desse trabalho, que é uma iniciativa da Corregedoria, e lembrou que o papel desenvolvido pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), autarquia vinculada à Sepe, no processo de atualização dos limites territoriais dos municípios, é uma tarefa importante no processo de regularização fundiária.

“A parceria entre o Executivo e o Judiciário é fundamental para promover a justiça social e a regularização fundiária tem impacto direto na socioeconomia dos municípios e na melhoria da qualidade de vida da população”, avaliou o secretário.

A juíza Ticiany Gedeon destacou que o “Projeto Minha Terra” é resultado da experiência exitosa da corregedoria na regularização fundiária no município de São José de Ribamar, durante o mandato do ex-prefeito e atual secretário Luis Fernando.

“Com o projeto, o judiciário fortalecerá sua atuação para garantir a segurança jurídica nas questões imobiliárias e vai promover a atuação conjunta entre o Judiciário, o Executivo e os cartórios”, explicou.

Também participaram da reunião o secretário de Estado de Agricultura Familiar, Rodrigo Lago; o adjunto de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Werbeth Monteiro; o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Dionatan Carvalho; o diretor de Estudos Ambientais e Cartografia do Imesc, Josiel Ferreira; a chefe da Assessoria de Projetos para Municípios da Sepe, Fabiana Terra; o diretor de Recursos Fundiários do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Pires Ferreira; e o coordenador da Regularização Fundiária da Secid, Yata Anderson Gonzaga Masullo.

O Projeto

O objetivo da cooperação institucional entre o Executivo e o Judiciário Maranhense é implantar o “Projeto Minha Terra”, iniciativa do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, nos municípios do Médio Mearim, além de capacitar servidores municipais para atuar no referido projeto e em atividades diversas relativas à governança de terras. O lançamento do “Minha Terra” será no dia 26 de fevereiro, em solenidade virtual.

A regularização fundiária constitui uma estratégia fundamental ao desenvolvimento humano, social e econômico do Estado. A regularização traz segurança para a população, que passa a ter direito sobre o imóvel em que vive. Com isso, o proprietário pode investir com a possibilidade, por exemplo, de buscar financiamento junto a instituições bancárias. Além disso, a regularização fundiária legitima o direito de propriedade dos imóveis.

Regularização

Somente em 2020, o Governo do Maranhão entregou mais de dois mil títulos de propriedade, dentro do Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social, desenvolvido no âmbito da Secid. Ao todo, foram 2.192 famílias beneficiadas em 17 comunidades da Grande Ilha. Esse programa contou com a parceria de diversas instituições como a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (PGJ) e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU).

Secretário Luis Fernando e juíza Ticiany Gedeon discutem parceria institucional entre o Governo do Maranhão e a Corregedoria, na efetivação do “Projeto Minha Terra”

Secretário Luis Fernando e juíza Ticiany Gedeon discutem parceria institucional entre o Governo do Maranhão e a Corregedoria, na efetivação do “Projeto Minha Terra”

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