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ARTIGO DO SECRETÁRIO – Produtos do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) já estão disponíveis para a população

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Luis Fernando Silva
Economista. Secretário de Estado de Programas Estratégicos

No próximo dia dois de outubro, o Governo Flávio Dino dará mais um passo importante para a consolidação do Zoneamento Ecológico Econômico do Maranhão (ZEE-MA), com as entregas do Prognóstico, Cenarização e do Relatório de Zonificação do Território, referentes ao Bioma Amazônico. Coordenado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), autarquia vinculada à Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), o trabalho envolve, aproximadamente, 150 pesquisadores, a maioria mestres e doutores do IMESC e da UEMA.

O ZEE-MA será um importante instrumento de planejamento e ordenamento territorial regional, ao contemplar medidas e padrões de proteção ao meio ambiente, bem como um catalizador do desenvolvimento de atividades econômicas e sociais sustentáveis. Tem como objetivos assegurar a conservação da biodiversidade, a qualidade ambiental dos recursos hídricos e do solo, e garantir, ao mesmo tempo, o ordenamento do uso do território maranhense e a melhoria da qualidade de vida da população.

O ZEE do Bioma Amazônico Maranhense consiste no mapeamento de áreas e na atribuição de usos e atividades compatíveis com as características específicas do território. Cabe ao zoneamento permitir, restringir, ou ainda, adequar determinados usos e atividades, levando em consideração a importância ecológica, as potencialidades naturais e sociais bem como as limitações e as fragilidades dos ecossistemas, de forma a harmonizar a ecologia e a economia.

A atual fase do ZEE-MA corresponde à zonificação do território da Amazônia Maranhense, composto por 108 municípios, um terço da área do Estado, ocupados por mais de 61% da população. O prognóstico e a cenarização, que serão disponibilizados antecipadamente em dois de outubro, constituem uma projeção de como se deve pautar o desenvolvimento na região estudada e subsídios para a proposição de ações e políticas públicas.

Um ponto primordial do ZEE-MA é que ele vai disponibilizar uma série de dados e informações para a tomada de decisões tanto de agentes públicos quanto privados, em relação a planos, programas e projetos, que utilizem recursos naturais, sem prejuízo da manutenção do capital ecológico e do capital econômico. Ademais, o ZEE promoverá a democratização do conhecimento geoeconômico do Bioma Amazônico Maranhense.

Até agora, já se encontram disponíveis nos sites do IMESC, da UEMA, da SEPE, do Governo do Estado e do próprio ZEE-MA, o Sumário Executivo do Zoneamento Ecológico Econômico, o Diagnóstico Situacional do Bioma Amazônico, e o Caderno de Mapas e a Base de Dados Cartográficos.

No próximo mês de outubro serão realizadas Audiências Públicas em municípios incluídos no Bioma Amazônico Maranhense, com o intuito de ouvir a população e aperfeiçoar os estudos e pesquisas que fundamentarão o ZEE.

A previsão é de que ainda no mês de dezembro deste ano o Governador do Estado encaminhe à Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) o projeto de lei do ZEE do Bioma Amazônico.

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