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Sepe disponibiliza Portarias Especiais sobre funcionamento

A Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE) criou Portarias Especiais sobre a jornada de trabalho, com base nos Decretos Nº 35.677, de 21 de março de 2020;  Nº 35.714, de 3 de abril de 2020; Nº 35.731, de 11 de abril de 2020;  Nº 35.746, de 20 de abril; Nº 35.7849 de 03  de maio de 2020; Decreto Nº 35.831, de 20  de maio de 2020, Nº 35.878 de 12 de junho de 2020; Nº 35.891, de 24 de junho de 2020 e  Nº 35.958, de 13 de julho de 2020.
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Seguem as Portarias Especiais. Confira:

Portaria Especial 001.2020 SEPE

Portaria Especial 002.2020 SEPE

Portaria Especial 003.2020 SEPE

Portaria Especial 004.2020 SEPE

Portaria Especial 005.2020 SEPE

Portaria Especial 006.2020 SEPE

Portaria Especial 007.2020 SEPE

Portaria Especial 008.2020 SEPE

Portaria Especial 009.2020 SEPE

Portaria Especial 010.2020 SEPE

 

Todos os atos normativos do Governo do Maranhão estão disponíveis nas páginas: https://www.corona.ma.gov.br/atos-normativos e https://www.ma.gov.br/agenciadenoticias/?p=273276

 

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