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Sepe disponibiliza Portarias Especiais sobre funcionamento

A Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE) criou Portarias Especiais sobre a jornada de trabalho, com base nos Decreto 35.677 de 21 de março de 2020 e Decreto 35.714

Seguem os documentos:

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Portaria Especial 001.2020 SEPE

Portaria Especial 002.2020 SEPE

 

Veja também os decretos do governador Flávio Dino:

Decreto Nº35.672 -20 – Governo do Maranhão

Decreto N° 35.714, de 03 de abril de 2020

 

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