DECRETOS

DECRETO Nº 38.191 , DE 24 DE MARÇO DE 2023
Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do Estado do Maranhão que especifica, em razão das áreas afetadas por Chuvas Intensas – Cobrade 1.3.2.1.4 

DECRETO N°38.177, DE 17DE MARÇO DE 2023

Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nos municípios do Estado do Maranhão que especifica, em razão das áreas afetadas por Chuvas Intensas - Cobrade 1.3.2.1.4