Servidores da SEPE e do IMESC participam de curso sobre a Nova Lei de Licitações

11/03/2022

Já se preparando para as principais atualizações na área de licitações e contratações públicas, a Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), em parceria com a Escola de Governo do Maranhão (EGMA), promoveu o Seminário "A Lei n° 14.133/2021 em foco - Capacitação e atualização à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos". Realizado entre os dias 9 e 11 de março, o seminário foi ministrado pelo professor Jerry Cirqueira, especialista e referência na área no país. 

Durante três dias, além dos servidores da SEPE e da sua autarquia vinculada, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), participaram do seminário, profissionais das Secretarias de Estado de Transparência e Controle (STC) e de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (SEGEP) e da EGMA. 

O secretário de Programas Estratégicos, Luis Fernando Silva, destacou que a capacitação fortalece o compromisso do Governo do Estado em promover celeridade, economicidade e segurança aos processos. “O curso trouxe para a equipe da SEPE e das outras entidades e órgãos do estado o que há de mais recente na lei de licitações e contratos, que já está em vigor, e traz maior segurança jurídica para as contratações e economicidade aos recursos públicos”, destacou Luis Fernando. 

Já o secretário Adjunto de Programas Estratégicos, Geraldo Cunha Carvalho, ressaltou que a nova lei trouxe melhorias em relação a Lei 8.666. “Foram três dias de intensa imersão na lei n° 14.133/2021. Conhecer a legislação torna o sistema de compras mais eficaz e célere e beneficia a Administração Pública como um todo”, avaliou. 

Servidores da SEPE, IMESC, SEGEP, STC e EGMA participaram de curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos . Foto: Adriano Martins Costa

Lei nº 14.133/2021

O objetivo do seminário foi atualizar os servidores sobre a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos, apresentando os principais desafios que ela traz para as contratações públicas e como solucioná-los em conformidade com a legislação, incluindo as orientações do Tribunal de Contas da União (TCU), além de capacitar os profissionais para aplicar e implementar o instrumento nas práticas cotidianas e na instituição. 

A Lei 14.133/2021 estabelece um novo marco na aquisição e contratação de órgãos e entidades da Administração Pública, e traz mudanças significativas no cotidiano dos agentes públicos, em especial, para aqueles ligados as áreas de Licitações e Contratos Administrativos. Além disso, assegura a eficácia e eficiência nas Contratações Públicas, com foco no planejamento, na condução processual, na diminuição de riscos e na transparência. 

“Conhecer a legislação, entender as normas e assimilar os aspectos práticos dela são importantes para a Administração Pública. E com servidores qualificados é maior a chance de melhores contratações e de economia dos recursos públicos”, explicou o professor Jerry Cirqueira.