Emissão de CNH

O que é

Processo para adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que possibilita ao cidadão o direito de dirigir em todo território brasileiro.

Como é oferecido?

on-line

http://www.detran.ma.gov.br/Portal/

Quem pode utilizar

Pessoa Física, a partir de 18 anos.

A que legislação está associado?

Esse serviço é regulamentado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Passo a passo

Acesse o site www.detran.ma.gov.br. O acesso aos serviços encontra-se na página inicial. Basta selecionar a opção desejada e seguir as instruções na tela. Se não encontrar o que procura, clique em "veja mais serviços on-line".

Prazo

Após o início do processo e o cumprimento das etapas, em uma semana a carteira estará pronta.

Quanto custa?

R$ 61,3

Onde encontrar

http://www.detran.ma.gov.br/Portal/